Resoluções Publicadas em 2009
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 09 de março de 2009 | Dispõe sobre a exigência mínima de presos por agentes em estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado. |
| Resolução nº 2 de 11 de março de 2009 | Dispõe sobre o Prêmio Nacional de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. |
| Resolução nº 3 de 11 de março de 2009 | Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. |
| Resolução nº 4 de 15 de julho de 2009 | Dispõe sobre o direito à amamentação para mulheres encarceradas |
| Resolução nº 5 de 09 de setembro de 2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para as Inspeções Periódicas realizadas pelos Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Sistema Penitenciário Nacional. |
| Resolução nº 6 de 25 de novembro de 2009 | Propor diretrizes de política criminal e penitenciária. |
| Resolução nº 7 de 01 de outubro de 2009 | Instituir o Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP |
| Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2009 | Revogar a Resolução nº 1, de 09 de março de 2009. |
| Resolução nº 9 de 13 de novembro de 2009 | Dispõe sobre a exigência mínima de presos por agentes em estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado. |
| Resolução nº 10 de 17 de novembro de 2009 | Divulgar os nomes dos candidatos classificados no XII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2009, Prêmio Dr. Augusto Thompson. |
| Resolução nº 11 de 18 de dezembro de 2009 | Propor diretrizes de política criminal e penitenciária. |
| Resolução nº 12 de 18 de dezembro de 2009 | Recomendação sobre o reconhecimento dos direitos do preso provisório. |