Resoluções Publicadas em 2007
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 12 de fevereiro de 2007 | Divulgar o nome dos candidados ao X Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2006 |
| Resolução nº 2 de 12 de março de 2007 | Recomendar aos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal o cumprimento fiel do disposto no art. 70, III da Lei n. 7.210, de 11.07.1984 (Lei de Execução Penal). |
| Resolução nº 3 de 23 de maio de 2007 | Aprovar o regulamento do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP. |
| Resolução nº 4 de 24 de outubro de 2007 | Prorrogar o prazo de entrega dos trabalhos do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP |
| Resolução nº 5 de 11 de dezembro de 2007 | Fomentar a criação de Varas, Centrais e Núcleos de Execução de Penas e Medidas Alternativas e programas conexos |