Resoluções Publicadas em 2006
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 2 de 16 de Janeiro de 2006 | Aprovar o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do CNPCP. |
| Resolução nº 3 de 08 de Maio de 2006 | Institui Comissões para visitas de inspeção no Sistema Penitenciário Nacional |
| Resolução nº 4 de 09 de Maio de 2006 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
| Resolução nº 5 de 09 de Maio de 2006 | Dispõe sobre recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país. |
| Resolução nº 6 de 09 de Maio de 2006 | Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução n.º 07, de 14 de abril de 2003. |
| Resolução nº 7 de 09 de Maio de 2006 | Aplica o Relatório de Inspeção de Estabelecimentos Penais. |
| Resolução nº 8 de 30 de Maio de 2006 | Inviolabilidade da privacidade nas entrevistas do preso com advogado. |
| Resolução nº 9 de 12 de Julho de 2006 | Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências. |
| Resolução nº 10 de 07 de Dezembro de 2006 | Prorrogação do prazo de entrega do resultado final do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP - “USO DE DROGAS: Descriminalizar ou Não?” |
| Resolução nº 11 de 07 de Dezembro de 2006 | Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação. |
| Resolução nº 12 de 07 de Dezembro de 2006 | Alteração na redação da Resolução n.º 03/2005, que trata das Diretrizes Básicas para Construção, ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais |