Resoluções Publicadas em 2000
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 27 de março de 2000 | Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências. |
| Resolução nº 2 de 31 de maio de 2000 | Recomenda disponibilizar informações quanto ao montante da arrecadação do Fundo Penitenciário (FUNPEN) |
| Resolução nº 3 de 29 de novembro de 2000 | Institui o título de “Conselheiro Honorário” a personalidade do mundo jurídico que se destacaram nas áreas da política criminal e penitenciária. |
| Resolução nº 4 de 29 de novembro de 2000 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros para a efetivação das disposições contidas na Lei de Execução Penal. |