Resoluções Publicadas em 1998
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 07 de Abril de 1998 | Recomendação aos Conselhos Penitenciários. |
| Resolução nº 2 de 07 de Julho de 1998 | Regulamenta a justificativa de ausência às reuniões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
| Resolução nº 3 de 07 de Julho de 1998 | Disciplina a postura do CNPCP do Ministério da Justiça, ao emitir parecer sobre consulta que lhe for dirigida sobre matéria de sua competência, e dá outras providências. |
| Resolução nº 4 de 01 de Outubro de 1998 | Alerta a sociedade contra ameaças aos princípios constitucionais, denuncia agressões aos direitos e garantias individuais, e dá outras providências. |