Resoluções Publicadas em 1997
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 18 de Março de 1997 | Estabelece orientação para aplicação do Fundo Penitenciário Nacional. |
| Resolução nº 2 de 16 de Junho de 1997 | Institui a Comissão Organizadora do Concurso Anual de Monografias, Ano 1997, tema: A Mulher Presa e a Mulher do Preso. |
| Resolução nº 3 de 16 de Junho de 1997 | Institui a Comissão para elaborar Proposta de Decreto de Indulto Natalino de 1997. |
| Resolução nº 4 de 1º de Agosto de 1997 | Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997. |