Resoluções Publicadas em 1996
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 09 de Abril de 1996 | Institui a Comissão Organizadora do Concurso Anual de Monografias, Ano 1996, compreendendo o tema “Alternativas à Pena de Prisão”. |
| Resolução nº 2 de 28 de Maio de 1996 | Institui a Comissão para elaborar Proposta de Decreto de Indulto Natalino de 1996 |
| Resolução nº 3 de 05 de Agosto de 1996 | Estabelece orientação para o repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional. |