Resoluções Publicadas em 1995
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 20 de Março de 1995 | Aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. |
| Resolução nº 2 de 21 de Março de 1995 | Designação dos Conselheiros para coordenar a Reunião do CNPCP em Londrina, Estado do Paraná, no período de 31/05 a 02/06/95. |
| Resolução nº 3 de 25 de Abril de 1995 | Fixa prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. |
| Resolução nº 4 de 30 de Maio de 1995 | Estabelece orientação sobre Transferência de Presos envolvendo Tratados com outros Países. |
| Resolução nº 5 de 26 de Junho de 1995 | A renovação do mandado do Brasil como País Membro da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas. |
| Resolução nº 6 de 30 de Agosto de 1995 | Designa Conselheiro para desempenhar a função de Vice-Presidente do CNPCP. |