Resoluções Publicadas em 1993
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 24 de Março de 1993 | Trata da Proposta de Regras Básicas para o Programa de Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro. |
| Resolução nº 2 de 03 de Setembro de 1993 | Designa Conselheiro para representar o CNPCP no XII Congresso da Fedefam – Federación Latino-americana de Asociaciones da Familiares de Detenidos Desaparecidos |
| Resolução nº 3 de 19 de Outubro de 1993 | Designa Conselheiro para representar o CNPCP no XII Congresso da Fedefam – Federación Latino-americana da Asociaciones de Familiares de Detenidos Desaparecidos |
| Resolução nº 5 de 19 de Outubro de 1993 | Designa Conselheiro para realizar estudo critico sobre o tema "Transferência de Processos Criminais no Âmbito Internacional". |
| Resolução nº 6 de 29 de Novembro de 1993 | Recomenda aos Conselhos Penitenciários Estaduais e às Autoridades Administrativas que procedam à necessária fiscalização quanto ao cumprimento da legislação em vigor, |
| Resolução nº 7 de 29 de Novembro de 1993 | Recomenda aos Conselhos Penitenciários Estaduais que promovam gestões e medidas cabíveis, para impedir transgressões aos princípios fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana. |
| Resolução nº 8 de 09 de Dezembro de 1993 | Designa o Conselheiro para representar o CNPCP junto ao Governo do Estado de São Paulo. |