Resoluções Publicadas em 1992
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 18 de Fevereiro de 1992 | Recomenda a emissão, por escrito, de despachos e pareceres dos Conselheiros. |
| Resolução nº 2 de 18 de Fevereiro de 1992 | Determina que o Conselheiro designado para representar o CNPCP, em evento cientifico ou programa oficial de visita, apresente Relatório. |
| Resolução nº 3 de 14 de Abril de 1992 | Resolve criar Comissões Especiais. |
| Resolução nº 4 de 14 de Abril de 1992 | Resolve constituir Comissão Especial para realizar levantamento crítico sobre a atual situação carcerária no Brasil. |
| Resolução nº 5 de 27 de Maio de 1992 | Constitui Comissão Especial para realizar estudo crítico sobre o Projeto Alternativo de Política Criminal para o Brasil. |
| Resolução nº 6 de 05 de Outubro de 1992 | Designa Conselheiro para acompanhar os procedimentos administrativos e processuais relacionados aos fatos ocorridos na Casa de Detenção do Estado de São Paulo. |
| Resolução nº 7 de 20 de Outubro de 1992 | Solicita empenho para que os presos em estado de doença grave ou moléstia incurável contagiosa sejam merecedores de tratamento terapêutico apropriado. |
| Resolução nº 8 de 22 de Outubro de 1992 | Designa Conselheiro para acompanhar os procedimentos relacionados aos fatos ocorridos na Casa de Detenção de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. |