Resoluções Publicadas em 1986
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 8 de 21 de Janeiro de 1986 | Recomenda ao DEPEN e aos Dirigentes do Sistema Penitenciário Nacional, o cumprimento da Resolução N° 04, de 25 de junho de 1984. |
| Resolução nº 9 de 21 de Janeiro de 1986 | Aprova indicação de Conselheiro para representar Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária junto às autoridades estaduais. |
| Resolução nº 10 de 25 de Agosto de 1986 | Designa conselheiros para estudar a reformulação da Estrutura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem assim elaborar o Anteprojeto de Reforma do Regimento Interno do CNPCP. |
| Resolução nº 11 de 25 de Agosto de 1986 | Determina ao DEPEN a elaboração de Anteprojeto de Reforma de seu Regimento Interno. |
| Resolução nº 12 de 25 de Agosto de 1986 | Determina ao DEPEN que seja elaborado o cadastro dos pedidos de transferência de sentenciados. |
| Resolução nº 13 de 04 de Novembro de 1986 | Determina a observação de procedimentos antes de enviar processos para apreciação do CNPCP. |
| Resolução nº 14 de 14 de Novembro de 1986 | Resolve estabelecer normas pertinentes a distribuição, despachos e apreciação de processos. |
| Resolução nº 15 de 14 de Novembro de 1986 | Estabelece normas sobre a realização periódica de inspeções no Sistema Penitenciário Nacional. |
| Resolução nº 16 de 28 de Novembro de 1986 | Designa Conselheiro para efetuar inspeção na Penitenciária de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais. |
| Resolução nº 17 de 18 de Dezembro de 1986 | Designa Conselheiro para exame e sugestões de alteração do Art.41 § 2°, da Lei n° 6697/79. |