Resoluções Publicadas em 1985
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 17 de Janeiro de 1985 | Dispõe sobre a aplicação da Lei de Execução Penal e adoção dos regimentos padrão dos novos institutos previstos na referida Lei. |
| Resolução nº 2 de 27 de Novembro de 1985 | Resolve credenciar Professores Doutores. |
| Resolução nº 3 de 11 de Novembro de 1985 | Convida Juízes de Execução Penal das capitais do País, para conhecimento dos resultados da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. |
| Resolução nº 4 de 11 de Novembro de 1985 | Aprova a redação final do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. |
| Resolução nº 5 de 11 de Novembro de 1985 | Resolve aprovar a redação final da proposta de Decreto de Indulto Natalino para o corrente exercício. |
| Resolução nº 6 de 28 de Novembro de 1985 | Resolve aprovar a modificação do texto da Carteira de Identificação do CNPCP. |
| Resolução nº 7 de 28 de Novembro de 1985 | Designa Conselheiro para examinar o convênio do Ministério da Justiça com a Fundação João Pinheiro, sobre Computação. |