Resoluções Publicadas em 1984
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 30 de Janeiro de 1984 | Aprova o Anteprojeto de REGIMENTO INTERNO PADRÃO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO ESTADUAL |
| Resolução nº 2 de 30 de Janeiro de 1984 | Aprova a minuta de decreto de instituição da ESCOLA PENITENCIÁRIA NACIONAL - E.P.N. |
| Resolução nº 3 de 30 de Janeiro de 1984 | Aprova o anteprojeto sobre instituição do DEPARTAMENTO NACIONAL DO MENOR INFRATOR - DNMI |
| Resolução nº 4 de 25 de Junho de 1984 | Disciplina o procedimento dos pedidos de transferência de presos condenados, entre unidades federativas. |
| Resolução nº 5 de 29 de Agosto de 1984 | Elaboração de minuta de decreto pertinente à compatibilização da orgânica do Conselho Nacional de Política Penitenciária com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Execução Penal. |
| Resolução nº 6 de 27 de Outubro de 1984 | Determina a publicação da Lei de Execução Penal e sua tramitação no Legislativo. |
| Resolução nº 7 de 27 de Outubro de 1984 | Designa Conselheiros para estudarem o Projeto apresentado pelo DEPEN, sobre a criação do Departamento Nacional do Menor Infrator. |