Resoluções Publicadas em 1983
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 08 de Fevereiro de 1983 | Aprova o PLANO DE ATIVIDADES DO CNPP para o corrente exercício. |
| Resolução nº 2 de 30 de Junho de 1983 | Designa Conselheiro para Coordenador da Revista Especializada sobre Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. |
| Resolução nº 3 de 05 de Setembro de 1983 | Recomenda o deslocamento do juízo da execução penal aos estabelecimentos prisionais. |
| Resolução nº 4 de 1983 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional a inclusão em seu plano de atividades de projetos de construção de estabelecimentos de formação profissional e médico-pedagógicas para o menor delinquente e o jovem adulto. |
| Resolução nº 5 de 17 de Outubro de 1983 | Resolve baixar, para uso no território nacional, o REGIMENTO INTERNO PADRÃO PARA CENTROS DE OBSERVAÇÃO. |
| Resolução nº 6 de 17 de Novembro de 1983 | Trata sobre o Anteprojeto de Reestruturação do DEPEN. |
| Resolução nº 7 de 17 de Novembro de 1983 | Recomenda o estudo da programação de recursos da União para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social. |
| Resolução nº 8 de 17 de Novembro de 1983 | Trata sobre cursos universitários do ensino de direito penitenciário, direito do menor e criminologia. |
| Resolução nº 9 de 23 de Novembro de 1983 | Delibera aprovar o PLANO DE ATIVIDADES DO CNPP para o exercício de 1984. |