Resoluções Publicadas em 1982
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 19 de Janeiro de 1981 | Designa membro para Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Penitenciária. |
| Resolução nº 2 de 10 de Setembro de 1981 | Recomendação aos órgãos de execução penal. |
| Resolução nº 3 de 29 de Maio de 1981 | Constitui comissão incumbida de proceder o estudo sobre o amparo do preso. |