Resoluções Publicadas em 1982
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1 de 25 de Agosto de 1980 | Trata da elaboração do Anteprojeto de Código de Execuções Penais. |
| Resolução nº 2 de 26 de Agosto de 1980 | Designa conselheiros para elaborar um estudo para a realização de cursos de formação e treinamento de pessoal penitenciário. |