Recomendações em 2024
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
28/06/2024 14h01
| Título | Descrição |
|---|---|
| RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (*) | Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. |
| RECOMENDAÇÃO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2024 | Estabelece recomendação visando a não expansão das chamadas "cantinas" em estabelecimentos penais e, atuação os entes federados para o encerramento das existentes, vendando-se a comercialização de produtos e afins. |
| RECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2024 | Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência. |
| RECOMENDAÇÃO Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024 | Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências. |