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Publicado em
16/10/2020 16h09
Atualizado em
27/05/2024 14h30
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
CNPCP realizada audiência pública sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário
27/05/2024
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Medida é desdobramento das ações do Grupo de Trabalho de Política Sobre Drogas e Encarceramento
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CNPCP publica Nota Técnica em apoio ao veto presidencial ao PL das saídas temporárias
16/04/2024
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Conselho Nacional entende que as razões invocadas para o veto são pertinentes e justificam a sua manutenção
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ADPF 347
CNPCP debate sobre a Proposta do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária sob à luz da ADPF 347
01/04/2024
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Objetivo foi apresentar a Proposta do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os próximos quatro anos
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07/03/2024
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07/03/2024
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Distrito Federal
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23/11/2023
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Distrito Federal
SEGURANÇA
NOTA DE APOIO AO MINISTRO FLÁVIO DINO
20/11/2023
-
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Tags:
Distrito Federal
SEGURANÇA
NOTA DE APOIO
20/11/2023
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária direciona apoio ao gestor pelos relevantes trabalhos à frente da SENAPPEN
Tags:
Distrito Federal
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14/11/2023
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Evento contou com a presença do Ministro Flávio Dino e do Secretário Nacional de Políticas Penais Rafael Velasco
Política Penitenciária
CNPCP participa de encontro sobre a aplicação do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
03/11/2023
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A 3ª edição do Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados que aplicam o método Apac aconteceu em Minas Gerais
Justiça e Segurança
CNPCP se reúne para debater a sobre câmeras corporais e segurança pública
18/10/2023
Tags:
MJSP
CNPCP
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BRASILIA
Distrito Federal
CNPCP analisa relatório de inspeção prisional do Estado do Rio Grande do Norte
17/04/2023
CNPCP visita estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte
06/04/2023
CNPCP cria Grupo de Trabalho extraordinário para o Rio Grande do Norte
24/03/2023
CNPCP participa de inauguração da escola da Apac feminina de BH
15/03/2023
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08/03/2023
Presidente do CNPCP é recebido na Delegação Regional da Cruz Vermelha
06/03/2023
CNPCP, CONSEJ, CNJ e CNMP realizam reunião conjunta
07/02/2023
Presidente do CNPCP é recebido pelo Secretário Nacional da nova SENAPPEN
26/01/2023
CNPCP recebe visita virtual do Diretor do Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes (UNAFEI) e aprova novas resoluções
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Tags:
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#CNPCP
CNPCP participa da inauguração da nova sede do Departamento Penitenciário Nacional
24/11/2022
CNPCP promove reunião conjunta com CONSEJ e participação do CNJ e CNMP
11/11/2022
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CNPCP debate proposta anual de indulto e nova resolução sobre revista íntima
08/09/2022
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29/06/2022
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29/06/2022
Aviso de Consulta Pública para elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2022
15/06/2022
Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
15/06/2022
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15/06/2022
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17/05/2022
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