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Trabalhos do CNPCP ganharão o reforço de comissões permanentes
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Brasília, 02/07/2021 - Em sua reunião plenária desta quinta-feira (1/7), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou proposta do presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, de criação de seis comissões permanentes que otimizarão os trabalhos do colegiado. Para o presidente, "a visibilidade alcançada pelo Conselho, primeiro dos órgãos responsáveis pela execução penal no país e formulador da política criminal nacional, tem trazido uma sobrecarga de demandas que só será vencida proporcionando-se plenitude de meios de trabalho aos conselheiros".
APACs e PPPs - Entre os itens da pauta, teve destaque o Projeto Ressocializa, pelo qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem investido em diferentes estados que empregam a metodologia APAC. A Ouvidora Nacional dos Serviços Penais do DEPEN, Cintia Rangel, agradeceu ao CNPCP pela resolução que permitiu esses investimentos e apresentou o progresso da iniciativa, que recebe o concurso de membros do Conselho.
O debate sobre as APACs ponderou, dentre outros aspectos, os custos da segregação e reforçou a percepção da relevância do Grupo de Trabalho que vem reunindo dados e informações sobre modelos alternativos de administração prisional, como o das parcerias público-privadas (PPPs).
Foi também discutida a carência de dados precisos sobre a população prisional, mesmo com o reconhecimento de medidas importantes do Depen e do CNJ, reiterando-se o censo previsto no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovado pelo CNPCP em 2019.
A próxima reunião do Conselho está agendada para o dia 5 de agosto de 2021.
Veja a PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 19, DE 1º DE JULHO DE 2021 que criou as comissões.