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Presidente do CNPCP participa de reunião do CONSEJ
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Brasília, 23/09/2021 - Nesta quinta-feira (23), em Recife, o Presidente do Conselho Nacional de Pública Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, participou de reunião, a convite do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), que preside. Pedro Eurico também é integrante do CNPCP e agradeceu a presença, lembrando que outros dois Conselheiros integram ambos os colegiados: Leandro Lima, de Santa Catarina, e Carlos Sodré, da Bahia.
Participaram da reunião, também, a Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Fogaça, e os Diretores Josélio Azevedo de Souza, Sandro Abel e Vanessa Luz, também Conselheira do CNPCP, além do ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública Raul Jungmann e do Desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que é coordenador local do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional. Houve debate de diversos temas comuns aos dois Conselhos, como o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sistema prisional brasileiro e a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre transferências e recambiamentos de pessoas privadas de liberdade.
O Conselheiro Carlos Sodré proferiu exposição sobre o relatório final do Grupo de Trabalho , que presidiu, e a Conselheira Vanessa Luz se pronunciou a respeito das transferências fundo a fundo a partir do DEPEN. Dentre outras deliberações, os Secretários de Estado pretendem apresentar ao CNPCP protocolo de transferências de pessoas privadas de liberdade e solicitar a revisão da Resolução 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais.