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Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
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Brasília/DF, 05/05/2022 - O plenário do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se reuniu na última quinta-feira (5) por videoconferência. O Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, abriu os trabalhos apresentando os novos membros do Conselho: Alexander Barroso Siqueira Neto, André Alisson Leal Teixeira, Emerson Davis Leônidas Gomes, Júlio Cezar Lemos Travessa, Patrícia Nunes Naves, Rodrigo Almeida Morel e Sandro Abel Sousa Barradas.
Aplicação dos recursos do FUNPEN
Como primeiro item de pauta, o Diretor Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Josélio Azevedo de Souza, informou que o DEPEN lançara, na véspera, edital de chamamento público para Defensorias Públicas Estaduais e Distrital. A proposta visa a selecionar projetos relacionados a assistência jurídica para presos, com vistas a aprimorar a infraestrutura de atendimento das defensorias. Em seguida, Josélio fez considerações iniciais acerca da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) no ano de 2021. Segundo a Diretora Executiva do DEPEN, Conselheira Vanessa Luz, os valores disponíveis no último ano foram executados em sua quase totalidade (98%), superando as arrecadações dos últimos anos. A maior parte foi distribuída às Unidades da Federação para aparelhamento do sistema prisional, com repasse para obras, nas modalidades fundo a fundo, via convênios.
Projeto de Lei do Senado 37/2017
Em seguida, os Conselheiros Paulo Sorci, 1º Vice-Presidente, e Vanessa Luz apresentaram parecer acerca do Projeto de Lei do Senado 37/2017, de autoria da Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e relatoria do Senador Alessandro Vieira. O referido projeto propõe alteração da Lei de Execução Penal para prever a possibilidade de o juiz aplicar multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal em caso de desvio ou excesso da execução penal. Com intervenções de diversos Conselheiros, o parecer foi aprovado pelo colegiado, que se manifestou desfavoravelmente ao projeto de lei.
Combate à Tortura
O Presidente chamou à exposição o trabalho da Coordenação Geral de Combate à Tortura e Violência Institucional (CNPCT) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo titular, João André Alves Lança, que fez apresentação das atribuições e competências da Coordenação. Relatou, ao final, a pedido dos Conselheiros, os procedimentos e fluxos de recebimento de denúncias no âmbito da Coordenação.
Relatório de Inspeção Prisional
No último item de pauta, a Conselheira Juliana Porcaro procedeu à apresentação das recomendações dos relatórios das inspeções nos Estados de Sergipe e Paraíba. Com debates, questionamentos foram levantados pelos Conselheiros Júlio Travessa, Marcelo Mesquita, Paulo Sorci, Pery Shikida, Walter Nunes Jr. e Wilson Damazio, gerando pedido de vista coletiva. Os relatórios seguem sob apreciação do Colegiado e voltarão à pauta na reunião junho.
Próxima reunião
A próxima reunião do Plenário do CNPCP se realizará em 9 de junho.