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Educação no sistema penitenciário é pauta de reunião plenária do CNPCP
Brasília, 02/09/2021 - A educação no sistema penitenciário foi pauta na última reunião plenária, na quinta-feira (02), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A exposição do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi concretizada por meio do Diretor de Política Penitenciária, Sandro Abel, e do Coordenador de Educação, Cultura e Esporte, Carlos Dias.
Foram demonstradas ações do Departamento, em relação a temática, como: aquisição e doação de mobiliário escolar, cursos profissionalizantes (com previsão de mais de 21 mil vagas entre os anos de 2021, 2022 e 2023) e a revisão do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), instituído pelo Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011.
Ao final da explanação também foi relatada a importância do aumento da oferta de vagas de atividades educacionais (educação básica, qualificação profissional e atividades complementares) às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro.
Comissões Permanentes
O Conselheiro Carlos Sodré, Presidente do Grupo de Trabalho para Estudo e Análise das Alternativas de Administração Prisional, seguido pelo relator, Conselheiro Gustavo Marchiori, relatou que os trabalhos do grupo estão em fase de conclusão e informou que pretende encaminhar ao CNPCP o relatório final, até meados de setembro, para apreciação do Plenário na reunião de outubro.
O Conselheiro Davi Prado, Presidente da Comissão Permanente de Sistema Prisional e Fundo Penitenciário Nacional, relatou que a Comissão realizou a segunda reunião e que o Depen encaminhou diversas informações e que tais documentos subsidiarão os trabalhos da Comissão.
O Presidente da Comissão Permanente de Política Criminal, Conselheiro Pedro Eurico, informou que promoveu a primeira reunião no mês de agosto e que, por deliberação dos membros, decidiu-se pelo encaminhamento de ofício ao Depen, solicitando manifestação sobre as resoluções em revisão na Comissão.
A Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais, Conselheira Salise Sanchotene, informou que no dia 30 de agosto de 2021 encerrou o prazo da consulta pública aberta sobre a proposta anual de indulto. Disse que a comissão recebeu inúmeras propostas, de vários órgãos públicos e da sociedade civil, a serem analisadas. Estimou que já na próxima reunião do CNPCP pretende apresentar a minuta de decreto presidencial do indulto para apreciação do Plenário.
Dada a ausência do Presidente do Grupo de Trabalho sobre visita conjugal, Conselheiro Paulo Sorci, o relator da proposta, conselheiro Antônio Suxberguer, informou que as tratativas dos trabalhos do GT estão em fase final e que pretende na próxima reunião do Conselho, outubro, apresentar minuta de nova resolução sobre o tema.
Revogação de Resolução
O Conselheiro Wilson Damazio, no exercício da presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública, Tecnologia e Inteligência, informou que promoveu a segunda reunião da comissão no último mês. Disse que há trabalhos em fase de conclusão.
O Conselheiro Antonio Suxberguer, em matéria de sua relatoria, apresentou manifestação preliminar sobre a vigência da Resolução CNPCP nº 1/2013, em face da Resolução CNPCP nº 7/2018, que tratam acerca da regulamentação do ingresso em estabelecimento penal de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico.
Os Conselheiros Davi Prado e Marcelo Mesquita, apresentaram parecer acerca das Resoluções nº 2/2008 e 3/2012, que tratam sobre o uso de algemas.
O Conselheiro Marcelo Mesquita ressaltou que a Resolução nº 3/2012 já se acha adequada à súmula vinculante n.º 11, do Supremo Tribunal Federal. Propôs a revogação da Resolução nº 2/2008, o que foi aprovado por unanimidade.
Agenda CNPCP
A próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está prevista para ocorrer no próximo dia 07 de outubro.