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Conselho Nacional se reúne na sede histórica do Tribunal de Justiça Mineiro
Belo Horizonte/MG, 07/04 - Na última quinta-feira (7), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou sua 482º reunião ordinária no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede histórica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi a primeira reunião presencial do ano, que possibilitou também participação virtual. Membros do Conselho e outras autoridades de diversos estados do País se apresentaram.
Sessão de abertura
Compuseram a mesa de abertura o Presidente do CNPCP, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes; o Presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG), Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e também membro do CNPCP; a Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Fogaça; o Secretária de Estado da Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild, representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ); o Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Jeferson Botelho; e o Juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, membro do CCPC/MG e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário de Minas Gerais (GMF/MG).
Presidindo a mesa, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes agradeceu a presença de todos e procedeu a um histórico do Conselho e de sua conformação normativa. Enalteceu a acolhida e a organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, saudando o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, presidente do CCPC/MG, e o Conselheiro Luiz Carlos Rezende e Santos, Presidente da AMAGIS, aos quais homenageou, em nome do CNPCP, com a entrega de placa comemorativa. O Conselheiro Schiefler destacou boas experiências do sistema prisional de Minas Gerais, nacionalmente reconhecido, dentre outras práticas, pela valorização do método Apac.
O Conselheiro Luiz Carlos falou da alegria de ver Minas Gerais voltar a receber o CNPCP depois de tantos anos: “Para nós, mineiros, é uma honra o Conselho voltar a Minas Gerais para debater assuntos tão sensíveis como são os do sistema penitenciário brasileiro. Minas pode mostrar um pouco de suas práticas e colher informações de outros estados”, afirmou o também presidente da AMAGIS, agradecendo a todos os conselheiros pela presença o Estado. Também registrou lembrança especial ao saudoso Desembargador Herbert Carneiro, que foi presidente da AMAGIS, do TJMG e do CNPCP.
O Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, falando em nome do CCPC/MG, destacou que o CNPCP é o primeiro órgão de execução penal previsto na Lei de Execução Penal, que tanto contribuiu, por meio de suas ações e proposições, para o aprimoramento da política criminal e penitenciária no Brasil.
Reunião plenária
Panorama das ações do DEPEN
Como primeiro item da pauta dos trabalhos da reunião, a Diretora Geral do DEPEN, Tânia Fogaça, traçou algumas das prioridades da atual gestão do órgão, como a Operação Modo Avião, que tem como o objetivo identificar e inabilitar aparelhos celulares nas unidades prisionais das Unidades Federativas; a parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que identificará índices inéditos de reincidência criminal no País; e investimentos do Departamento com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), como compra de mais de 200 mil livros, mais de 300 viaturas e outros equipamentos para modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Com a palavra, a Ouvidora Nacional dos Serviços Penais do DEPEN, Cintia Rangel, apresentou o novo formulário de inspeção carcerária, com múltiplas questões que detalharão a realidade das unidades prisionais brasileiras. O formulário, viabilizado por alteração normativa promovida pelo CNPCP, propõe-se a simplificar, padronizar, modernizar, informatizar e universalizar os dados das inspeções.
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Em seguida, Alexandre Formisano (Chefe da Delegação Regional da Cruz Vermelha) e Patrícia Badke (encarregada do programa em favor de Pessoas Privadas de Liberdade), do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), fizeram apresentação, em linhas gerais, dos trabalhos que o CICV desenvolve em escala global, regionalmente e, especialmente, no Brasil. Destacaram memorando de entendimento com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de dezembro de 2020, pelo qual se estabeleceu regime de cooperação mútua, com vistas ao desenvolvimento, ampliação das ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de Direitos humanos e busca de pessoas desaparecidas, além de fomentar a cooperação técnica em matéria de gestão e infraestrutura penitenciária, também com foco nas normativas do CNPCP.
Monitoramento Eletrônico
No último item de pauta, o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, Presidente do CCPC/MG, fez uma breve exposição sobre a monitoração eletrônica em Minas Gerais, normas locais e a Resolução nº 412 do CNJ, alertando que o tema é preocupante e de suma importância para a segurança pública. Por sua vez, o Juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, membro do CCPC/MG e Coordenador do GMF/MG, também demonstrou preocupação com a generalização de respostas jurisdicionais e administrativas a situações prisionais diferentes.
Além das autoridades já referidas, estiveram presentes na reunião: os Conselheiros Paulo Sorci (1⁰ Vice-Presidente), Walter Nunes Jr. (2⁰ Vice-Presidente), Aléssio Aldenucci Jr., Davi Márcio Prado, Diego Mantovaneli do Monte, Hildeth Evangelista, Juliana Zappalá Porcaro, Marcelo Mesquita Silva, Pery Shikida, Salise Sanchotene, Ulysses Gonçalves Jr., Wilson Damazio e, também, Antonio Suxberger (por videoconferência); o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Rogério Magalhães; a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, Susan Lucena Rodrigues; e a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, Teresa Maria Nunes Sousa. Virtualmente, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, Sérgio Fonseca de Souza; o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas, Luiz Albuquerque; o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, Sabino da Silva Marques; o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes; o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, Renato Cramer Peixoto; o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, Alonso Joaquim da Silva; a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe, Ana Célia Gomes da Silva; e a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, Macleine Paula de Melo.
Próxima reunião do Conselho
A próxima reunião do CNPCP realizar-se-á no dia 5 de maio de 2022, por meio de videoconferência.