Notícias
CNPCP recebe doação de equipamentos da Receita Federal do Brasil
Brasília, 08/10/2021 - Para o desenvolvimento de seus trabalhos de campo, como pesquisa e inspeções, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por ato de seu Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, dirigiu à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitação de equipamentos eletroeletrônicos apreendidos. Em resposta, a Superintendência Receita Federal na 9ª Região Fiscal (Paraná) deferiu a doação de pendrives, smartphones, tablet, projetor de imagem, HD externo, notebook, câmera fotográfica, impressora e caixa acústica.
Para o Conselheiro Pery Francisco Assis Shikida, “esses bens terão importância ímpar nos trabalhos do Conselho e demonstram a integração entre diferentes órgãos para melhor atender o interesse público”. O Secretário Executivo do CNPCP ressaltou que todos os bens recebidos serão objeto de patrimonialização e inventariados, segundo as normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A destinação de mercadorias apreendidas pela RFB é feita, por exemplo, mediante doações para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, assim como para organizações da sociedade civil de interesse público, conforme legislação em vigor.
O Presidente do CNPCP congratulou os demais integrantes do Colegiado, enaltecendo a economia de recursos públicos, já que não será necessário o empenho de verba pública para a mesma finalidade; agradeceu especialmente os Conselheiros Pery Francisco Assis Shikida e Aléssio Aldenucci Jr., que providenciaram, também sem custo, o traslado do material para a sede do Ministério, onde se localiza a Secretaria e a Presidência do Conselho; e reiterou cumprimentos à superintendente local da RFB, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, pela tramitação, em tempo hábil, da solicitação.