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CNPCP participa de reunião do CONSEJ
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Brasília, 15/07/2021 - Nesta quinta-feira (15), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, participou de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).
O convite partiu do presidente do CONSEJ, Secretário Pedro Eurico, também membro do CNPCP. Dentre os itens da pauta, destaque para a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das transferências prisionais interestaduais, e a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.
O Conselheiro Schiefler reforçou que a resolução ajusta temas de arquitetura prisional e traz recomendação aos Departamentos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, a fim de elaborem um programa de mapeamento e supressão gradativa dos pontos do interior e das proximidades das celas de suas unidades prisionais.
Participaram também da reunião os Conselheiros Carlos Sodré e Leandro Lima (também integrantes do CONSEJ), e Vanessa Luz, diretora executiva do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).