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CNPCP e CFDD trocam experiências com vistas ao FUNPEN
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Brasília, 05/08/2021 - Em sua reunião plenária de agosto, nesta quinta-feira (5/8), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) teve a participação do Dr. Paulo de Tarso Campolina, presidente do Conselho Gestor do Fundo dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente do CNPCP, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, fez a apresentação do presidente do CFDD, que dissertou sobre seu processo histórico de consolidação, com destaque para a arrecadação, gestão e destinação dos recursos. Como moderadora da exposição, a Conselheira Vanessa Luz, também Diretora Executiva do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), fez uma breve explanação sobre o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), contextualizando a dinâmica legislativa e orçamentária que ambos os fundos vêm enfrentando atualmente.
Remição de pena
A Conselheira Jocemara Rodrigues trouxe debate sobre a remição da pena. Apresentou panorama geral do instituto, apontando as atividades que geram a remição, com a perspectiva das diretrizes da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressaltou a importância do tema, a ser visto com bastante cuidado, dado o seu caráter pedagógico.
Comissões Permanentes
Os presidentes das Comissões Permanentes do CNPCP, recém instaladas, fizeram explanação do andamento dos trabalhos. O Conselheiro Carlos Sodré, presidente do Grupo de Trabalho para Estudo e Análise das Alternativas de Administração Prisional, seguido pelo relator, Conselheiro Gustavo Marchiori, fez apanhado dos trabalhos que tem sido desenvolvido desde a primeira reunião do GT. Até meados de setembro será encaminhar ao CNPCP o relatório final, para posterior deliberação do Plenário.
O Conselheiro Davi Prado, Presidente da Comissão Permanente de Sistema Prisional e Fundo Penitenciário Nacional, relatou, dentre os encaminhamentos tomados, que foi solicitado ao DEPEN que se manifeste acerca de resoluções do CNPCP que versam sobre o FUNPEN. O Conselheiro Wilson Damazio, presidente Interino da Comissão Permanente de Segurança Pública, Tecnologia e Inteligência, informou que já fez distribuição de relatoria dos expedientes aos respectivos membros da comissão e que pretende, na próxima reunião do CNPCP, apresentar relatório.
O Conselheiro Paulo Sorci, como presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e Regimento Interno, relatou as tratativas que vem tendo a respeito no âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Com a ausência justificada da Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais, Conselheira Salise Sanchotene, o Conselheiro Paulo Sorci, relator da proposta deste ano, informou que já foi publicada a consulta pública e que se aguardam as manifestações até o dia 30 de agosto. Ainda informou sobre o andamento das atividades do Grupo de Trabalho das “visitas íntimas”. Disse que o relator da matéria, Conselheiro Antônio Suxberguer, já elaborou proposta que será apreciada na reunião que se fará na próxima semana.
DEPEN
A Diretora-Geral do DEPEN, Dra. Tânia Fogaça, noticiou a contratação da nova sede do Departamento; comunicou que o DEPEN está prestes a assinar convênio nacional, no valor de 35 milhões reais, para a estruturação de salas de videoconferências. Informou que recentemente houve a disponibilização no valor de 50 milhões de reais para a primeira etapa do repasse, fundo a fundo, do FUNPEN neste ano. Ressaltou que o DEPEN, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, irá começar estudo próprio do Ministério da Justiça e Segurança Pública de reincidência criminal. Registrou o início da operação chamada “modo avião”, parceria do DEPEN/MJSP com as unidades federativas, para varreduras no sistema prisional, com equipamentos do DEPEN, com vistas à eliminação de aparelhos celulares de dentro de unidades prisionais. Ressaltou aquisição de veículos, previsão para o curso de formação dos novos policiais penais federais e investimento no sistema penitenciário federal. Por fim, pontuou que o projeto de identificação civil de pessoas presas, capitaneado pelo CNJ, teve como base verbas repassadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Próxima reunião plenária do CNPCP
A próxima reunião do Conselho está agendada para 2 de setembro de 2021.