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CNPCP debate proposta anual de indulto e nova resolução sobre revista íntima
Brasília, 02/09/2021 - Em sua reunião plenária de setembro, nesta quinta-feira (1/9), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) se reuniu virtualmente. Sob a presidência do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes e com a presença da Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Colegiado assistiu à apresentação, pela Ouvidoria Nacional de Serviços Penais do DEPEN, do atual plano de inspeções e unidades prisionais.
Dentre os itens das Comissões Permanentes, destacou-se a abertura do debate sobre a proposta anual de indulto presidencial, que tradicionalmente parte do CNPCP. A presidente da Comissão de Indulto e Alternativa Penais, Conselheira Salise Sanchotene, enalteceu o trabalho da Comissão, enquanto o relator, Conselheiro Paulo Sorci, disponibilizou as linhas gerais da proposta. Iniciada a discussão da matéria, houve concessão de vista coletiva, com previsão de retomada na reunião de outubro.
Finalizando os itens de pauta, o Conselheiro Davi Prado, Presidente da Comissão Permanente do Sistema Prisional e Fundo Penitenciário, fez um breve contexto histórico do processo de revisão da Resolução n. 5/2014, que traça regras básicas para a chamada revista íntima para acesso às unidades prisionais. O relator, Conselheiro Diego Mantovaneli, apresentou nova proposta de resolução, que foi amplamente debatida. Dada a complexidade do tema, a deliberação também foi postergada para a próxima reunião.
Próxima reunião plenária do CNPCP
A próxima reunião do Conselho está agendada para 6 de outubro de 2022.