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CNPCP debate doação de sangue como pena alternativa facultativa
Brasília, 02/09/2021 - Em reunião plenária de setembro, na quinta-feira (02), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou em pauta a doação de sangue como pena alternativa facultativa.
A convite do Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, o Conselho ouviu o Dr. Jayme Walmer de Freitas, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para expor o tema “doação de sangue como pena alternativa facultativa”.
A exposição teve o acompanhamento de magistrados paulistas, como o ex-Presidente do CNPCP, Desembargador Cesar Mecchi Morales, a Juíza Vanessa Mateus, Presidente da Associação Paulista de Magistrados, e o Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
O expositor relatou que a doação de sangue, iniciativa difundida no Judiciário de São Paulo é sempre voluntária e se traduz num ato de solidariedade. “É sabido que a escassez nos bancos de sangue do país e desencadeia altos índices de mortalidade nos hospitais públicos e privados.”, reforçou Dr. Jayme.
A proposta de doação de sangue como pena representaria prestação social alternativa. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu favoravelmente a portaria judicial instituída no estado de Goiás que autorizou a doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços comunitários.
Outras pautas foram debatidas na reunião plenária. A próxima agenda foi prevista para o dia 07 de outubro de 2021.