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CNPCP analisa relatório de inspeção prisional do Estado do Rio Grande do Norte
Brasília/DF, 14/04/2023 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) analisa relatório de inspeção prisional do Estado do Rio Grande do Norte
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizou, no dia 3 e 4 de abril, visita de inspeção prisional em estabelecimento penais do estado do Rio Grande no Norte.
Dos desdobramentos dos trabalhos, o Conselheiro Maurício Dieter, relator da matéria, fez exposição inicial do relatório de inspeção ao plenário do conselho. A apresentação buscou de maneira sintética descrever os mais graves problemas identificados. “As condições gerais da Penitenciária de Alcaçuz (PEA) e da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM) não são boas. Não há a menor dúvida de que as condições de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado nas Penitenciárias PEA e PERCM não são adequadas, devendo o Estado cumprir a Lei de Execução Penal”, relatou o Conselheiro Diter. A proposta final do relatório será deliberada na próxima reunião.
Seguindo os itens de pauta, o Conselheiro Diego Mantovaneli relatou ao colegiado sobre andamento da revisão Resolução CNPCP n. 5/2016 (numerus clausus). De acordo com o conselheiro, a proposta é apresentação de um Plano Nacional de Combate à Superpopulação Carcerária, bem como de Resolução Conjunta, que contará com a participação do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO PERMANENTE DE INDULTO E ALTERNATIVAS PENAIS
A presidente da comissão, Conselheira Juliana Zappalá Porcaro Pires de Saboia, informou que realizará, entre os dias 9 a 11 de maio de 2023, o Simpósio de Política Criminal: “Alternativas Penais Atuais”.
O evento ocorrerá no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa promover interlocução de debates com autoridades e especialistas, no ensejo de colher subsídios para o aperfeiçoamento das políticas criminais, sobretudo da proposta de Decreto de Indulto, disse a conselheira Juliana Porcaro.
O simpósio será terá a participação de vários ministros do Superior Tribunal de Justiça e diversas outras autoridades públicas e especialistas de áreas como criminologia, direito penal e processual penal. Para maiores informações, quaisquer interessados podem enviar e-mail para cnpcp@mj.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE ESTRUTURA PRISIONAL E RECURSOS HUMANOS
Os relatores da proposta da nova resolução sobre arquitetura prisional, Conselheiros Andre Alisson e Aléssio Aldenucci, fizeram uma breve apresentação dos trabalhos. Os conselheiros se reunirão nos próximos dias com a equipe de engenharia da Secretaria Nacional de Política Penais (SENAPPEN) para fazer os ajustes técnicos finais da nova resolução, que em breve será apresentada ao Plenário do Conselho.
A 493ª reunião ordinária do conselho será realizada no dia 4 de maio de 2023 por meio de videoconferência.