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Justiça e Segurança
CNPCP publica Nota Técnica em apoio ao veto presidencial ao PL das saídas temporárias
16/04/2024
-
Conselho Nacional entende que as razões invocadas para o veto são pertinentes e justificam a sua manutenção
Tags:
Distrito Federal
ADPF 347
CNPCP debate sobre a Proposta do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária sob à luz da ADPF 347
01/04/2024
-
Objetivo foi apresentar a Proposta do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os próximos quatro anos
Tags:
Distrito Federal
Justiça e Segurança
CNPCP e CNLGBT discutem atualização das regras para a comunidade LGBTQIA+ no sistema prisional
07/03/2024
Tags:
Distrito Federal
Justiça e Segurança
Presidente do CNPCP concede entrevista e fala sobre reflexos da extinção das saídas temporárias
07/03/2024
Tags:
Distrito Federal
CNPCP
CNPCP realiza audiência pública sobre assistência religiosa
23/11/2023
-
Audiência Pública: "Assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade"
Tags:
Distrito Federal
SEGURANÇA
NOTA DE APOIO AO MINISTRO FLÁVIO DINO
20/11/2023
-
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária direciona apoio ao Ministro, reconhecendo a qualidade do trabalho desenvolvido na pasta da Justiça e Segurança Pública
Tags:
Distrito Federal
SEGURANÇA
NOTA DE APOIO
20/11/2023
-
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária direciona apoio ao gestor pelos relevantes trabalhos à frente da SENAPPEN
Tags:
Distrito Federal
Justiça e Segurança
CNPCP participa de evento de lançamento da Força Penal Nacional (FPN) no MJSP
14/11/2023
-
Evento contou com a presença do Ministro Flávio Dino e do Secretário Nacional de Políticas Penais Rafael Velasco
Política Penitenciária
CNPCP participa de encontro sobre a aplicação do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
03/11/2023
-
A 3ª edição do Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados que aplicam o método Apac aconteceu em Minas Gerais
Justiça e Segurança
CNPCP se reúne para debater a sobre câmeras corporais e segurança pública
18/10/2023
Tags:
MJSP
CNPCP
SENAPPEN
BRASILIA
Distrito Federal
CNPCP analisa relatório de inspeção prisional do Estado do Rio Grande do Norte
17/04/2023
CNPCP visita estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte
06/04/2023
CNPCP cria Grupo de Trabalho extraordinário para o Rio Grande do Norte
24/03/2023
CNPCP participa de inauguração da escola da Apac feminina de BH
15/03/2023
CNPCP participa de força-tarefa do CNJ em Roraima
08/03/2023
Presidente do CNPCP é recebido na Delegação Regional da Cruz Vermelha
06/03/2023
CNPCP, CONSEJ, CNJ e CNMP realizam reunião conjunta
07/02/2023
Presidente do CNPCP é recebido pelo Secretário Nacional da nova SENAPPEN
26/01/2023
CNPCP recebe visita virtual do Diretor do Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes (UNAFEI) e aprova novas resoluções
01/12/2022
Tags:
#Senappen
#ONU
#CNPCP
CNPCP participa da inauguração da nova sede do Departamento Penitenciário Nacional
24/11/2022
CNPCP promove reunião conjunta com CONSEJ e participação do CNJ e CNMP
11/11/2022
Tags:
CNPCP
CNJ
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CONSEJ
CNPCP debate proposta anual de indulto e nova resolução sobre revista íntima
08/09/2022
CNPCP participa de evento do Bicentenário do MJSP
29/06/2022
CNPCP participa do 9º Congresso das APACs
29/06/2022
Aviso de Consulta Pública para elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2022
15/06/2022
Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
15/06/2022
Presidente do CNPCP participa de webnário do Poder Judiciário de Minas Gerais
15/06/2022
Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
17/05/2022
Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
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Conselho Nacional se reúne na sede histórica do Tribunal de Justiça Mineiro
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