Notas Técnicas
As notas técnicas da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN fazem parte das atribuições do órgão, previstas no art.72 da Lei de Execução Penal (LEP), de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na LEP.
As notas técnicas são atualizadas regularmente, a partir de discussões, práticas e estudos promovidos pela SENAPPEN e demais órgãos da execução penal e de sugestões de todos os cidadãos. A melhora constante da execução penal depende do empenho de todos.
Para encaminhar sugestões envie um e-mail, contendo no título a nota técnica a ser aperfeiçoada, com as sugestões e fundamentos para o endereço: senappen@mj.gov.br.
Coletânea Vulnerabilidade em Pauta
A SENAPPEN desenvolve a Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional, buscando igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres. As cartilhas foram produzidas pela SENAPPEN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas a estruturar um modelo de gestão democrático nas políticas penais.
![](https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/notas-tecnicas/@@collective.cover.basic/f82217b5-c940-4247-8af9-d77aee85c69b/@@images/19890975-a41c-4878-8dd3-8e5f911275dc.jpeg)
Mulheres e homens trans
Procedimentos direcionados à custódia de mulheres e de homens trans no sistema prisional
![Mulheres e homens trans](https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/notas-tecnicas/@@collective.nitf/e64cfe72-2708-4889-9a25-a95e98e86523/@@images/ae44bc2e-77b0-4591-b6d7-6183f04b1739.png)
Pessoas com deficiência
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional
![Pessoas com deficiência](https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/notas-tecnicas/@@collective.nitf/c404ef30-5d86-4eac-b3e7-3649f655795a/@@images/68a9d117-005c-446b-b462-5156ac258232.jpeg)
Pessoas Estrangeiras
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas estrangeiras no sistema prisional
![Pessoas Estrangeiras](https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/notas-tecnicas/@@collective.nitf/c680f7f4-c8a1-4982-99ea-d8392fc548d8/@@images/cd0a827f-dc7f-42c6-9b4d-7dbe597ec485.jpeg)
Custódia de Grupos Específicos
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal quanto à custódia de grupos específicos no sistema prisional brasileiro.
Assistência à pessoa presa e egressa
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal acerca do fomento das assistências às pessoas presas e egressas do sistema prisional.