Notas Técnicas
As notas técnicas da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN fazem parte das atribuições do órgão, previstas no art.72 da Lei de Execução Penal (LEP), de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na LEP.
As notas técnicas são atualizadas regularmente, a partir de discussões, práticas e estudos promovidos pela SENAPPEN e demais órgãos da execução penal e de sugestões de todos os cidadãos. A melhora constante da execução penal depende do empenho de todos.
Para encaminhar sugestões envie um e-mail, contendo no título a nota técnica a ser aperfeiçoada, com as sugestões e fundamentos para o endereço: senappen@mj.gov.br.
Coletânea Vulnerabilidade em Pauta
A SENAPPEN desenvolve a Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional, buscando igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres. As cartilhas foram produzidas pela SENAPPEN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas a estruturar um modelo de gestão democrático nas políticas penais.
Mulheres e homens trans
Procedimentos direcionados à custódia de mulheres e de homens trans no sistema prisional
Pessoas com deficiência
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional
Pessoas Estrangeiras
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas estrangeiras no sistema prisional
Custódia de Grupos Específicos
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal quanto à custódia de grupos específicos no sistema prisional brasileiro.
Assistência à pessoa presa e egressa
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal acerca do fomento das assistências às pessoas presas e egressas do sistema prisional.