Ouvidoria Nacional de Serviços Penais
A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais - ONASP está vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Possui como objetivos primordiais a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações e denúncias de servidores, o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais e, ainda, o monitoramento dos estabelecimentos penais do país, a partir de inspeções prisionais.
Para conhecer o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, acesse o portal Ouvidorias.gov.
Registre sua manifestação na plataforma Fala.BR
Atendimento Presencial
E-mail: ouvidoria.senappen@mj.gov.br
Telefone: (61) 3770-5034
Endereço: Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 4, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70714-000
Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Edifício MultiBrasil, Torre A, 11º andar
Horário de funcionamento: de 8h as 18h, segunda a sexta-feira.
O atendimento presencial requer agendamento prévio.
Relatório de Gestão
O relatório compreende às ações realizadas no período de 2020 a 2023. As atividades referenciadas visam o aprimoramento do controle social na execução penal, a melhoria das condições estruturais dos conselhos de comunidade, fomento a criação de vagas no sistema penitenciário, melhoria das condições de trabalho das ouvidorias estaduais, além de, aumentar a fiscalização e controle de solicitações, denúncias e reclamações advindas de pessoas custodiadas, seus familiares, servidores penitenciários e órgãos da execução penal. Clique e acesse:
Relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais.