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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é o órgão executivo pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional. a Senappen também é responsável pelas cinco (05) penitenciárias federais de segurança máxima do Brasil.
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O Sistema Penitenciário Federal (SPF), coordenado pela Senappen, é um regime de execução penal concebido com a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade. É um sistema considerado referência no que tange à disciplina, procedimentos e assistências à pessoa privada de liberdade.
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O SISDEPEN é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, ele concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária nacional. Os gestores das unidades prisionais dos estados alimentam o sistema periodicamente com informações que retratam a realidade carcerária local.
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