A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP, promoveu o I Circuito de Encontros Regionalizados para apresentação das propostas do Sistema Nacional de Alternativas Penais - SINAPE.
Os Encontros proporcionaram o debate sobre o anteprojeto de Lei do SINAPE bem como promoveram a integração regional em torno da Política de Alternativas Penais. O SINAPE tem o objetivo de integrar, coordenar e articular os órgãos na aplicação e execução das alternativas penais e desenvolver ações, projetos e estratégias para promoção de sua aplicação em substituição à privação de liberdade de maneira adequada à individualização da pena.
A proposta foi construída no bojo da atuação do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais, instituído por meio da Portaria Nº 151, de 05 de Maio de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a representatividade da Secretaria Nacional de Políticas Penais ao longo de todo o processo, com destaque à participação na Câmara Temática 04 - Sustentabilidade.
Região Sudeste
Região Norte
Região Nordeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
