Projeto BRA/14/011– Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional

O Projeto BRA/14/011– Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro foi um acordo com o Programa das Nações Unidas (PNUD) formalizado em 30 de dezembro de 2014, com foco no desenvolvimento de estudos e pesquisas, bem como na criação e teste de mecanismos e instrumentos para potencializar a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternativas penais, assim como ao aprimorando da produção e gestão da informação produzida na área de execução penal.

Publicado em 14/06/2023 12h38 Atualizado em 03/06/2024 18h30

Para mais informações, acesse a Identificação do Projeto.

Valor Global	Valor Repassado	Valor Executado	Saldo
USD 1.667.715,00	USD 1.667.715,00	USD 1,238,210.51	USD 404,665.58

Acesse aqui os produtos do projeto.

Conheça o histórico do Projeto BRA/14/011 a seguir:

PRODUTOS DO PROJETO	ATIVIDADES DO PROJETO:	STATUS ATUAL DE ALCANCE DOS PRODUTOS
PRODUTO 1:Plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional concebido e implantado	1.1:Realizar diagnóstico da produção acadêmica brasileira na área de execução penal, levantamento de normativas e com identificação de temas prioritários para o fortalecimento da pesquisa na área	concluído
	1.2:Realizar avaliação da fase piloto de implantação do Observatório Nacional do Sistema Prisional, com formulação de propostas para o fortalecimento de sua atuação no país	concluído
	1.3:Realizar processo de seleção de instituições de pesquisa parceiras (agências implementadoras) para constituição de rede de referência em pesquisa na área de execução penal	concluído
	1.4:Desenvolver subsídios técnicos para articulação e acompanhamento dos trabalhos da rede de referência em pesquisa. Desenvolver estratégia de sustentabilidade da rede de referência	concluído
	1.5:Desenvolver proposta de sustentabilidade do Observatório Nacional do Sistema Prisional, a partir dos resultados da avaliação	concluído
	1.6:Disseminar estudos produzidos no âmbito da rede de referência	concluído
	1.7:Implantar repositório virtual da produção acadêmica e especializada na área prisional, a partir do mapeamento da produção acadêmica realizado	concluído
	1.8:Desenvolver estratégia de sustentabilidade da rede de referência	concluído
PRODUTO 2: Metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional fortalecidas	2.1: Produzir estudo técnico a partir da avaliação do e acompanhamento do processo de desenho e validação da modelagem do SISDEPEN	concluído
	2.2: Realizar levantamento de requisitos do módulo de alternativas penais, de assistências e estatísticas do SISDEPEN.	concluído
	2.3: Realizar levantamento de possíveis interfaces do SISDEPEN com outros sistemas e desenvolver proposta de estratégia de interoperabilidade	concluído
	2.4: Produzir estudos de avaliação do desenvolvimento do SISDEPEN pelo Ministério da Justiça e elaborar planejamento de etapas subsequentes	concluído
	2.5: Elaborar estudo e proposta de sustentabilidade ao funcionamento do SISDEPEN, incluindo diagnóstico das necessidades de plano de TI para gestão continuada do sistema pelo DEPEN	concluído
	2.6: Elaborar plano de sensibilização e formação dos atores do sistema prisional para alimentação e uso do SISDEPEN	concluído
	2.7: Realizar visitas técnicas e sessões de formação dos atores do sistema prisional para uso do sistema	concluído
	2.8: Realizar estudo técnico de avaliação da fase piloto de implantação do sistema nas unidades prisionais e demais atores envolvidos, com formulação de estratégia de correção de rumos, se necessário, para otimizar a aplicação e volume de informações disponíveis no SISDEPEN	concluído
	2.9:Desenvolver diagnóstico e proposta de plano de fortalecimento e sustentabilidade da gestão de informações no DEPEN	concluído
PRODUTO 3:Insumos para o fortalecimento das políticas prisionais desenvolvidos	3.1: Realizar estudos diagnósticos e análises estratégicas sobre políticas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e de atenção à pessoa egressa do sistema prisional	Em andamento
	3.2: Elaborar proposta de fortalecimento das políticas prisionais - nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e atenção à pessoa egressa do sistema prisional - a partir dos resultados dos diagnósticos	Concluído
	3.3: Realizar estudo diagnóstico relacionado a práticas de monitoração eletrônica, com avaliação da implementação de projetos piloto de monitoramento eletrônico nos estados	Encerrada
	3.4: Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes nacionais/padrões mínimos para políticas de trabalho, educação, saúde, assistência social, diversidade e atenção ao egresso	Em andamento
	A3.5: Realizar estudo-diagnóstico sobre microgestão do sistema prisional, com identificação de boas práticas e pontos de atenção	Concluído
	3.6:Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes nacionais/padrões mínimos para gestão de unidades prisionais, a partir dos resultados do estudo diagnóstico	Em andamento
	3.7: Elaborar modelo de gestão de monitoramento eletrônico, com base nos resultados do estudo-diagnóstico	Em andamento
	3.8: Desenvolver ação piloto de assessoria técnica aos estados na revisão/atualização das políticas prisionais estaduais, a partir das diretrizes nacionais repactuadas (políticas de assistência ao preso e egresso, gestão de unidades prisionais e monitoração eletrônica)	Em andamento
	3.9: Desenvolver guias/ manuais para implantação das diretrizes (políticas de assistência ao preso e egresso, gestão de unidades prisionais e monitoração eletrônica) pelos estados	Em andamento
	3.10: Realizar capacitação de pontos focais nos estados, para disseminação dos guias/manuais	Em andamento
PRODUTO 4: Estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal desenvolvida	4.1: Desenvolver estudo-diagnóstico relacionado à saúde do trabalhador da execução penal e qualidade de vida no trabalho	Concluído
	4.2:Desenvolver estudo-diagnóstico voltado à identificação de boas práticas e limites das políticas e ações atuais de formação de profissionais da execução penal	Concluído
	4.3:Realizar estudo-diagnóstico dos planos de carreira e ações de valorização profissional dos profissionais da execução penal junto aos estados	Concluído
	4.4:Desenvolver/atualizar, em articulação com os estados, diretrizes para fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal, a partir dos resultados dos estudos-diagnósticos	Concluído
	4.5:Desenvolver estratégia de fortalecimento da Escola Nacional de Serviços Penais, assim como das Escolas Penitenciárias estaduais, a partir das novas diretrizes	Concluído
	4.6:Desenvolver/atualizar conteúdos prioritários da matriz curricular mínima de formação atualizada e política de capacitação continuada; e realizar sessões piloto de formação de multiplicadores	Concluído
PRODUTO 5: Subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais produzidos	5.1: Realizar estudo diagnóstico das estruturas existentes para o cumprimento das Alternativas Penais no âmbito do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública	Concluído
	5.2:Desenvolver estudo dos custos relacionados ao cumprimento das alternativas penais	Concluído
	5.3:Mapear resultados e indicadores existentes nas experiências locais acerca da efetividade do cumprimento das alternativas penais, sobretudo em termos de reiteração de fatos e reentrada no sistema (alternativo ou prisional)	Concluído
	5.4:Realizar diagnóstico sobre a qualidade e efetividade dos investimentos oriundos do FUNPEN na área de alternativas penais, inclusive em termos de sustentabilidade das estruturas financiadas	Concluído
	5.5:Elaborar proposta de indicadores para a política de alternativas penais, com metodologia de coleta, identificação de atores envolvidos e proposição de responsabilidades	Concluído
	5.6:Avaliar a implementação de projetos de centrais de alternativas penais nas Unidades da Federação, com elaboração de modelo de gestão a partir dos resultados desse processo de acompanhamento	Concluído
	5.7:Realizar oficinas de disseminação/validação do novo modelo de gestão de alternativas penais junto aos estados	Concluído
PRODUTO 6: Estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional desenvolvida	6.1:Realizar diagnóstico dos mecanismos de participação e controle social existentes nos sistemas prisionais federal e estadual: conselhos da comunidade, conselhos penitenciários estaduais e ouvidorias estaduais	Concluído
	6.2:Realizar oficina para discussão dos resultados da avaliação	Concluído
	6.3:Desenvolver proposta de diretrizes para fortalecimento das ações de participação e controle social no sistema prisional	Concluído
	6.4:Desenvolver manual/ guia/ materiais de orientação de fortalecimento da participação e controle social no sistema prisional	Concluído
	6.5: Realizar capacitação de representantes das unidades da federação	Concluído
	6.6: Desenvolver subsídios técnicos para constituição de rede de referência para participação social no sistema prisional, com alinhamento e acompanhamento das atividades	Concluído
PRODUTO 7: Gestão eficiente do projeto	7.1: Desenvolver plano detalhado de monitoramento do projeto	Em andamento
	7.2: Elaborar estratégia de gestão de conhecimento para o projeto	Em andamento
	7.3: Realizar reuniões e missões de acompanhamento do projeto	Em andamento
	7.4: Elaborar relatórios de progresso do projeto	Em andamento
	7.5: Identificar, sistematizar e disseminar boas práticas e novas metodologias desenvolvidas no âmbito do projeto	Em andamento
	7.6: Elaborar relatório final do projeto	Em andamento