Projeto de Cooperação Internacional
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) articula-se junto aos organismos internacionais e aos governos estrangeiros para alinhamento de práticas e políticas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro, em conformidade com os padrões internacionais de tratamento de pessoas privadas de liberdade.
A Senappen participa de Acordos de Cooperações Firmados com Organismos Internacionais para a Execução Nacional (PRODOC), assistindo os sistemas penitenciários estrangeiros em regime de mútua colaboração. Um dos principais objetos das parcerias é o intercâmbio de informações de boas práticas para os sistemas penitenciários, bem como a troca de dados, localização e situação de custodiados estrangeiros aqui no Brasil e de brasileiros nos sistema penal estrangeiro.
Conheça os acordos firmados pela SENAPPEN:
Transparência e Prestação de Contas
Carta Acordo: "Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro", código BRA/14/011.
Objeto: Desenvolvimento de subsídios voltados ao fortalecimento da gestão do sistema prisional no Brasil. As ações previstas nesse projeto têm como foco desenvolver estudos e pesquisas e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, implementação e disseminação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal e das alternativas penais, assim como ao aprimorando da produção e gestão da informação produzida na área de execução penal.
Unidade da SENAPPEN: Divisão de Projetos e Inovação Social - DPROS
Organismo Internacional: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
Título: "Inovação da gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública", código OEI/BRA/14/002.
Modernização da capacidade institucional do Ministério da Justiça – MJ na formulação, gestão e avaliação de políticas relacionadas à cidadania, justiça e segurança pública no Brasil. Para tanto, estão previstas ações de relacionadas à concepção de metodologias, técnicas e processos de planejamento e gestão de atividades fim e meio, no sentido de redução da criminalidade e da violência, por meio de ações integradas de justiça, segurança, cidadania e direitos humanos. Completam as atividades programadas do Projeto a estruturação e aplicações-piloto dos processos propostos, com vistas à avaliação das soluções encontradas e seus possíveis aperfeiçoamento.