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DEPEN realiza ciclo de reuniões para acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos Convênios para Implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais
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O Departamento Penitenciário Nacional tem como estratégia o financiamento de projetos para a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais, com o viés de apoiar o Sistema de Justiça Criminal com o oferecimento de estrutura capaz de absorver e acompanhar as pessoas em alternativas penais, como metodologia de proporcionar novas formas de responsabilização criminal diversas do encarceramento.
Essa medida tem como intenção a redução da porta de entrada do sistema prisional e conta atualmente com 128 Centrais Integradas presentes em 25 capitais do País. De 2021 a março de 2022, quase 300 mil pessoas foram encaminhadas às Centrais, totalizando 500 mil atendimentos. Assim, pode-se concluir que nesse período essas 300 mil pessoas receberam oportunidade de não integrar o sistema prisional com medidas mais eficazes de responsabilização para os crimes de menor potencial ofensivo.
A política pública de alternativas penais também está presente nas estratégias do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, tendo o Depen investido mais de 70 milhões com a implantação das Centrais. Clique e veja o painel de execução dos convênios de alternativas Penais.
Para efetivação dessa Política, o Depen fiscaliza a execução dos convênios por meio de relatórios semestrais, visitas in loco e ciclo de reuniões bimestrais para identificação de gargalos que impactam na dificuldade de execução, bem como utiliza das experiências e boas práticas realizadas nos Estados para a efetivação do projeto.
Nesse contexto, do dia 26 a 29 de abril, foi realizado ciclo de reuniões junto aos ponto focais em todo Brasil, com o objetivo de acompanhamento e monitoramento da política de alternativas penais e de fiscalização da execução dos convênios, de modo que foi possível perceber um avanço significativo sobre a importância do tema e da necessidade de que sejas envidados esforços para a continuidade das alternativas penais.
Em suma, sobre os convênios, dos 25 Estados com o instrumento vigente, os Estados do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul necessitam de apoio para que a entrega ocorra conforme cronograma. Por outro lado, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Bahia, Maranhão, Santa Catarina, Tocantins, Amazonas, Pernambuco, Acre e Roraima caminham para o final da implantação da Central e articulam localmente pela institucionalização da política. São Paulo pediu a prestação de contas antecipada, mas tem Central implantada e funcionando. Paraná e Distrito Federal não tem convênio com o Depen, no entanto, Paraná possui Central e política de alternativas penais com média de 15 mil atendimentos por mês. Já no DF, não há política de alternativas penais instituídas, mas o acompanhamento das medidas alternativas são acompanhadas pelo Ministério Público Distrital.
A expectativa é que a execução total dos convênios vigentes ocorra até 2023.