SENAPPEN apresenta Grupo de Trabalho que construirá Plano Nacional para atender a ADPF 347 do STF

Brasília/DF, 26/03/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nesta terça-feira (26), na sua Sede em Brasília, a apresentação do Grupo de Trabalho (GT) da SENAPPEN voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 347 (ADPF 347).

Estiveram presentes na abertura da solenidade o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia e o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi; além de outros diretores e demais autoridades da SENAPPEN.

O evento visou difundir o escopo de atuação da SENAPPEN para a elaboração do Plano Nacional voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, em decorrência da decisão proferida pelo STF no bojo da ADPF 347. Além de instituir o GT da SENAPPEN, o órgão iniciou os diálogos com o CNJ, através do DMF, no intuito de construir o plano do estado brasileiro.

A apresentação da ADPF 347 e dos trabalhos que serão desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho foram conduzidos pela coordenadora do GT e diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi. A coordenadora do GT apresentou o planejamento do grupo de trabalho que atuará dentro de 3 eixos temáticos e 21 subtemas que vão desde qualidade das vagas oferecidas pelo sistema prisional, as alternativas penais até política para os egressos.

Confira a apresentação da Coordenadora do Grupo de Trabalho da SENAPPEN, Mayesse Parizi.

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