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Publicado em
23/04/2024 12h22
Atualizado em
23/04/2024 16h20
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Audiência Pública do plano Pena Justa - credenciamento para imprensa
23/04/2024
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Audiência pública do plano Pena Justa ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril, de 9h às 18h, na sede do MJSP, em Brasília.
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PENA JUSTA: divulgada lista de selecionados para participação na audiência pública do Plano Nacional
22/04/2024
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Lista apresenta 53 selecionados que precisam confirmar a participação por e-mail até às 22 horas desta quarta-feira (24)
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SENAPPEN participa da assinatura da portaria conjunta entre Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça
16/04/2024
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Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro é composto por SENAPPEN e DMF/CNJ
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MJSP e CNJ abrem período de Consulta Pública para contribuições pela internet que irão compor o Pena Justa
15/04/2024
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Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema penitenciário brasileiro
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SENAPPEN e CNJ abrem inscrições para participação da sociedade na Audiência Pública do Pena Justa
09/04/2024
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Audiência pública vai ouvir propostas para plano direcionado ao sistema prisional
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MJSP reúne órgãos com o objetivo de debater soluções para os problemas do sistema carcerário
28/03/2024
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Encontro discutiu medida emitida pelo STF para reduzir a superlotação dos presídios e o número de presos provisórios, entre outras questões
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SENAPPEN apresenta Grupo de Trabalho que construirá Plano Nacional para atender a ADPF 347 do STF
26/03/2024
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Solenidade visou promover a disseminação de informações sobre a atuação da SENAPPEN para a construção do Plano Nacional voltado ao Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro em atenção à ADPF 347 do STF
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