Você sabia que o Depen investiu mais de R$ 925 milhões na criação de vagas e R$ 165,4 milhões recursos para melhorias no sistema prisional desde 2019?

Brasília, 07/12/2022 - Nos anos de 2019 a 2022, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) promoveu grandes mudanças no sistema penitenciário brasileiro investindo recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para transformações relevantes em prol da segurança pública nacional. Dentre elas está o investimento de R$ 925 milhões em obras com o objetivo de diminuir o déficit de vagas, e o repasse de R$ 165,4 milhões de recursos para as Unidades Federativas para melhorias no sistema prisional, sendo que desses R$ 61,4 milhões foram para promoção da cidadania e fortalecimento da participação e controle social.

O Depen também investiu em ferramentas de transparência, podendo qualquer cidadão pode acompanhar, por meio de painéis interativos no site do Depen, todos os investimentos realizados em obras e repasses do Funpen para as Unidades da Federação.

Confira algumas ações que foram realizadas com recursos do Funpen e ferramentas de transparência:

Transparência dos recursos do Funpen

Em agosto de 2019, o Depen lançou o painel “Instrumentos de Repasse do FUNPEN” que facilita o controle social dos repasses públicos de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, além de cumprir as recomendações dos órgãos de controle, propiciando total transparência.

Nele há dados sobre investimentos em todas as Unidades Federativas nas áreas de: alternativas penais, programa APAC e Ressocializa, aparelhamento e modernização, assistência jurídica, grupos específicos, monitoração eletrônica, OSC, patronato, trabalho e saúde prisional.

Investimentos em modernização e aparelhamento

Além do repasse de recurso, o Depen também comprou e doou equipamentos para as Secretarias de Administração Penitenciárias e pastas que cuidam do tema. Nos últimos quatro anos, foram 43.182 carteiras escolares, 1.155 carteiras acessíveis e 2.758 conjuntos (mesas e carteiras) para professor, com 942 unidades prisionais contempladas.

Para dar mais segurança às unidades penais do Brasil, o Depen também distribuiu 206 escâneres corporais, instrumento essencial para as revistas, num total de R$ 45,1 milhões em investimento e 387 portais detectores de metais, no valor de R$ 4,8 milhões.

Foram adquiridos ainda 267.352 livros, com investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões; 298 furgões e 132 ônibus adaptados para transporte de presos - investimento de R$ 104 milhões, além de 99 veículos Sedans adaptados para transporte de mulheres presas, lactantes, grávidas ou com necessidades especiais - investimento de R$ 8 milhões.

Neste ano foram comprados e distribuídos também 995 notebooks e 943 TVs para aparelhamento de salas de aula para educação a distância.

Obras no sistema penitenciário:

Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem investido em diferentes frentes de atuação.
Entre elas está a criação de projetos referenciais arquitetônicos, fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Os projetos possibilitam a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas em razão da disponibilidade de modelos prontos, desenhados em conformidade com todos os normativos vigentes.

Em 2020, o Depen disponibilizou o projeto de penitenciária de segurança média e cadeia pública. Em 2021, o projeto para o regime semiaberto no formato de colônia agrícola.

Quanto ao apoio técnico, o Depen também ampliou a sua equipe especializada em 2021. Por meio de concurso temporário, contratou 50 engenheiros e arquitetos que impulsionarão a execução de recursos federais nas unidades da federação para construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos prisionais.

Para facilitar o acesso aos dados referentes à geração de vagas prisionais, o Depen também lançou o Painel de Monitoramento de Obras, em agosto de 2021, que foi desenvolvido para acompanhamento de obras relativas às construções, reformas e aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais. As informações que constam nesse monitoramento são enviadas pelas Unidades Federativas e atualizadas pela equipe de engenharia do Depen.

O último Levantamento de Informações Penitenciárias do Depen já aponta resultados sobre o deficit de vagas no sistema penitenciário que passou de 312.925 (em 2019)  para 191.799 ( junho de 2022), mostrando que ações foram realizadas para que esse número tivesse uma redução, dentre elas, o investimento em obras no sistema penitenciário brasileiro.

Execução Orçamentária

Neste exercício a dotação atual do Funpen é de R$ 323.882.257,00. Desse modo, considerando a data base de hoje (07/12/2022), o Funpen possui execução de 75% (despesas empenhadas), os quais são aplicados na política de obras, de inteligência, de manutenção do sistema penitenciário federal, de assistência à pessoa presa, internada e egressa e na modernização e aparelhamento do sistema nacional.

A expectativa é de que nos próximos dias ocorra o empenho relacionado à assistência às vítimas de crime, bem como o suporte às ouvidorias, corregedorias e escolas penitenciárias, com previsão de 100% de execução do orçamento, repetindo a execução recorde e inédita do ano de 2021.

Inovação no sistema penitenciário

Diante dos desafios do sistema penitenciário brasileiro, o Depen tem investido também em inovação, com o objetivo de ampliar as possibilidades de soluções para problemas históricos. Em 2022, o Depen, com apoio do Colab-i (Laboratório de Inovação do TCU), promoveu eventos para prospecção de startups com soluções inovadoras para complexos desafios do sistema penitenciário. As duas edições do evento Depen Innovation Day registraram participação de mil participantes.

Ainda na temática da inovação, a equipe do Depen foi premiada em segundo lugar na Maratona de Inovação Conexthon 5.0, a maior maratona de inovação do mundo no setor público.

Outro projeto que utilizou de princípios e ferramentas de inovação foi a elaboração do planejamento estratégico do Depen, considerado um case de sucesso pelo LABORA!gov, o laboratório de inovação do Ministério da Economia.

Além disso, de modo a compartilhar com toda a administração pública os aprendizados e experiências adquiridos, o Depen publicou a Cartilha de inovação do Departamento Penitenciário Nacional - orientações para implementar a inovação em órgãos públicos, disponível na Biblioteca Digital do MJSP.

Veja mais ações do Depen na Coletânea de Realizações 2019-2022 que revela o trabalho do Depen em sintonia com os demais órgãos da execução penal previstos no artigo nº 61 da Lei de Execução Penal.