Você sabia que o Depen e o CNJ possuem Nota Técnica conjunta sobre atenção à pessoa egressa do sistema prisional?

Brasília, 31/08/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional Justiça (CNJ) têm compartilhado esforços para desenvolver uma política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Por meio da Nota Técnica 110.23.59, de 7 de junho de 2021, as instituições tratam sobre a implementação e fortalecimento de serviços especializados de atenção à pessoa egressa do sistema prisional.

O objetivo da NT é apoiar iniciativas voltadas a esse público como uma política pública e descrever assuntos como: financiamento de bolsas e auxílios para pessoas egressas e análise de convênios técnicos.

No bojo dos esforços realizados, encontram-se 20 convênios firmados entre o Depen e Unidades da Federação, nos quais estão sendo implantados ou aprimorados os Patronatos/Escritórios sociais e para os quais o CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, tem realizado a transferência de conhecimento e a implantação de seu modelo de gestão, por meio de assessoria especializada e realização do processo formativo das equipes.

Veja a Nota Técnica 110.23.59, de 7 de junho de 2021 

Serviço de Comunicação Social do Depen