Você sabia que o Depen criou projetos arquitetônicos referenciais de unidades prisionais?

Brasília, 19/04/2021 - O Departamento de Penitenciária Nacional (Depen) possui Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília (UnB) visando o fortalecimento do conhecimento específico em arquitetura prisional, além dos processos e produtos da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP). A cooperação técnica tem como objetivo o desenvolvimento de projetos-referencias de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes, para auxiliar a construção e geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas.

Em 2020, foram concluídos e doados aos estados os projetos referenciais para unidades de Cadeia Pública e Penitenciária de Segurança Média, ambas com 800 vagas, mas as ações não param por aí: para este ano, 2021, está programada a disponibilização às unidades da federação dos projetos referencias de Colônia agrícola, industrial ou similar com capacidade mil vagas e de penitenciária de segurança máxima com capacidade de trezentas vagas.

Já para o ano de 2022, a previsão é a disponibilização dos projetos referenciais de casa do albergado com capacidade de 120 vagas e centro de observação criminológica com trezentas vagas.

A ação compreende a ampliação da capacidade técnica do Depen envolvendo projetos arquitetônicos padronizados e diretrizes de engenharia com parâmetros técnicos mínimos, critérios de aceitabilidade do custo da vaga e aferição e validação dos insumos/composições próprias da edificação penal.

A meta é entregar os projetos referenciais de estabelecimentos prisionais previstos na Lei de Execução Penal (LEP), às Unidades Federativas, visando benefícios como: com documentações técnicas que auxiliarão nos procedimentos licitatórios das Unidades Federativas para a execução das obras prisionais; a padronização das unidades prisionais; o atendimento as diretrizes básicas para arquitetura penal estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), proporcionando ao interno a possibilidade de cumprimento de pena com todas as assistências garantidas por lei; diferenciar da cadeia produtiva da edificação penal devido à relevância dos resultados do projeto para a evolução da indústria da construção; a analise dos impactos ambientais e sociais; a disponibilização às unidades da federação de orçamentos referenciais com base em pesquisas realizadas pela UnB.

Serviço de Comunicação Social do Depen