TransfereGov é tema em plantão tira-dúvidas com a Diretoria de Políticas Públicas da SENAPPEN

Brasília, 24/04/2023 - A Secretaria Nacional de Serviços Penais (SENAPPEN), por meio da sua Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) realizou, na última segunda-feira (17), um plantão tira-dúvidas para compartilhar conhecimentos a respeito da Plataforma TransfereGov. Esta será uma importante ferramenta a ser utilizada no Programa de Atenção às Vítimas de Crimes – ProDAV, razão pela qual também participaram do plantão servidores da Divisão de Projetos e Inovação Social (Dipros) e da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasses (CGGIR).

Na oportunidade, servidores da SENAPPEN e 16 representantes dos Ministérios Públicos Estaduais utilizaram o aplicativo de trabalho híbrido, Microsoft Teams, para realizar um encontro virtual que teve como objetivo familiarizar os convenentes com o manuseio da plataforma TransfereGov. Por meio da reunião on-line, os servidores esclareceram as dúvidas acerca da operacionalização dos convênios do Programa de Atenção às Vítimas de Crimes - ProDAV.

Essa iniciativa tem como estratégia proporcionar a garantia da boa execução dos Convênios celebrados, bem como dar efetiva entrega das Políticas Públicas fomentadas.

O Programa de Assistência às Vítimas de Crimes – ProDAV é uma iniciativa da SENAPPEN que, por meio dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), tem fomentado a implementação e ampliação de Centrais de Atendimento a Vítima – CAV's, vinculadas a Unidades dos Ministérios Públicos Estaduais. Desse modo, a Secretaria compromete-se com o aprimoramento na atuação do Estado na assistência às pessoas que sofreram danos físicos, materiais e/ou emocionais, causados diretamente pela prática de um crime.