SENAPPEN publica retificação do resultado preliminar do processo seletivo da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais

Brasília/DF, 01/09/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), retificou o edital nº 36/2023 , alterando a LISTA DE INSCRITOS e o  RESULTADO PRELIMINAR do processo seletivo de servidores públicos federais para ocupação de quatro funções gratificadas executivas a serem desempenhadas no âmbito da DICAP, na sede em Brasília (DF).

Para acessar a retificação, clique aqui: nova lista com resultado preliminar .

Os cargos ofertados são de Assessor Técnico Especializado, Chefe de Serviço de Apoio à Gestão da Informação e Chefe Serviço de Apoio à Gestão Orçamentária e Coordenador de Desenvolvimento de Projetos.

O prazo para interposição de recursos referente ao resultado preliminar dos inscritos é de até 48h após a publicação deste Edital conforme ANEXO I (CRONOGRAMA) do Edital 33/2023.

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Conheça a DICAP

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional , em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva, proporcional e justa de responsabilização penal.

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