SENAPPEN publica Cartilha do Projeto Cidade Digna

Brasília, 28/11/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), elaborou a cartilha do Projeto Cidade Digna, medida que visa orientar as unidades federativas na implementação da iniciativa e na entrega de vagas de trabalho no sistema prisional.

O projeto "Cidade Digna" tem o propósito de ampliar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade, por meio da regionalização das Fábricas de Blocos. O projeto, além de conferir capacitação profissionalizante às pessoas privadas de liberdade, objetiva produzir blocos de concreto sextavados e de meios-fios, destinados à pavimentação sustentável de vias em todo o território nacional.

Muito embora estejam em cumprimento de pena, é preciso reafirmar que as pessoas privadas de liberdade são titulares do direito ao trabalho digno, valor que confere ambiência e condições para a reintegração social e enfrentamento à reincidência criminal.

Nesse sentido, além de promover políticas penais inclusivas, a estratégia do Projeto Cidade Digna envolve racionalizar os recursos públicos para trazer benefícios para a toda a sociedade, promovendo políticas de impacto em âmbitos social, econômico e ambiental.

É importante frisar que a SENAPPEN vem reforçando o seu papel de coordenação nas políticas penais e de apoio técnico aos estados membros na implementação das políticas públicas.

Nessa iniciativa, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, serão doados, diretamente aos estados, todo o aparelhamento voltado à implementação das oficinas e os equipamentos de proteção individual a ser oferecido aos trabalhadores, bem como serão repassados os recursos necessários à aquisição de insumos.

A formulação da Cartilha almeja auxiliar os estados na implementação da política de trabalho no sistema penal, medida que vem sendo adotada, juntamente com outras estratégias, para subsidiar a aplicação dos recursos públicos no acesso aos direitos sociais.

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Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN