SENAPPEN prorroga prazo de edital de chamamento público para contratação de Instituição de Ensino Superior

Brasília/DF, 17/06/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna pública a prorrogação, até o dia 28 de junho de 2024, até 23h59, do prazo para envio das propostas pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Edital de Chamamento Público n.º 02/2024 (Etapa 3), cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa n.º 31528720240002 (TED).

Poderão participar deste Edital as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES, que receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a execução do objeto.

O objeto do edital de Chamamento Público e a contratação, por parte da SENAPPEN, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão do Sistema Prisional, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN