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POLÍTICAS PÚBLICAS
SENAPPEN promoveu Webinário sobre o Projeto Dignidade Menstrual
Brasília/DF, 08/01/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias, e com organização da Coordenação Nacional de Trabalho (CONAT) e da Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (COAMGE), promoveu, na última quarta-feira (01), o Webinário sobre o Projeto Dignidade Menstrual que ocorreu online, via Plataforma Teams, e visou divulgar os procedimentos da doação de maquinários e equipamentos para a instalação de oficinas de trabalho nas unidades prisionais dos estados.
O Webinário reuniu aproximadamente 90 profissionais da área da execução penal, trouxe importantes reflexões e discussões acerca da pobreza menstrual e das melhores formas de atender as demandas das pessoas que menstruam no sistema penal. Além disso, foram apresentadas as informações e quais serão os procedimentos da doação dos equipamentos para a instalação de fábricas de absorventes e fraldas, por parte da SENAPPEN, em unidades penais dos estados da federação.
A promoção da dignidade menstrual envolve esforços intersetoriais, unindo diversos atores. No sistema penal, esta pauta tem sido uma preocupação constante dos gestores, com o Princípio da Dignidade Humana como norte para suas ações. As pessoas que menstruam e que estão cumprindo pena privativa de liberdade, em monitoração eletrônica, em cumprimento de medidas alternativas ou são egressas do sistema enfrentam desafios particulares relacionados ao acesso a produtos que respeitem a sua integridade e propiciem bem-estar durante o período menstrual.
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