SENAPPEN promove Webinário sobre Gênero e Sexualidade

Brasília/DF, 06/10/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (COAMGE), no âmbito da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizará no dia 23 de novembro o Webinário sobre Gênero e Sexualidade.

A temática ganha relevância pela necessidade de formar e informar servidores da segurança pública aptos para atuarem no atendimento ao público LGBTQIA+. Nesse sentido, o evento abordará a relação de direitos e garantias deste público, os desdobramentos da responsabilização penal, administrativa e cível da Administração Pública através do serviço público.

Hoje, a ausência de um diploma normativo específico de proteção às pessoas LGBTQIA+ obriga não apenas quem exerce atividades policiais, mas operadores do direito em geral, a compreenderem o tema a partir de uma costura de normas internacionais, normas internas de diferentes hierarquias e decisões judiciais, principalmente de nossos tribunais superiores.

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 Comunicação Social da SENAPPEN