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FORTALECIMENTO DO SISTEMA PENAL
SENAPPEN participa do lançamento do Pronasci no estado do Amapá
Brasília/DF, 09/08/2023 - O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no Amapá , nesta segunda-feira (07), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O sistema penitenciário do Amapá recebeu equipamentos para reforço da segurança, projetos de ressocialização com benefícios para a sociedade e anúncio da construção de nova penitenciária.
O estado do Amapá recebeu do Governo Federal materiais e equipamentos para reforçar e aparelhar o sistema de segurança do Estado, foram 42 viaturas, 2.295 armas, 10 mil munições, drones e armas de airsoft para treinamento das forças de segurança. Parte desse investimento está contribuindo para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual. O ministro Flávio Dino anunciou também a construção de uma nova unidade penitenciária de baixa complexidade no valor de R$ 15 milhões.
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) recebeu da SENAPPEN, seis veículos, sendo quatro viaturas e dois caminhões, 100 pistolas ponto 40, 170 algemas, 13 portais detectores de metais e quatro escâneres de inspeção por raio x. Além das doações de equipamentos e veículos através do Pronasci, o IAPEN será contemplado pelos projetos da própria SENAPPEN para o fortalecimento da segurança no Sistema Penitenciário Nacional, investimento que será superior a R$ 2 milhões quando concluído.
Estão previstos investimentos em inteligência penitenciária, de cerca de R$ 630 mil. Nas assistências, os investimentos serão no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e no aparelhamento e montagem de sala de aula virtual, que juntos vão somar mais de R$ 1 milhão. Por fim, os projetos de oficinas de trabalho: Dignidade Menstrual, Serralheria Social e Cidade Digna com a Fábrica de Blocos que representarão investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.
O secretário Rafael Velasco destaca que “a SENAPPEN tem investido de maneira robusta na aplicação das políticas penais para reforço e modernização dos sistemas penitenciários estaduais que a exemplo do Amapá recebem equipamentos para ampliar a segurança, mas também ações de cidadania como as fábricas de blocos, marcenarias, fábricas de fraldas e absorventes que ressocializam o preso e proporcionam benefícios reais a sociedade”.
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