SENAPPEN participa de painel no G20 Social no G20 Rio de Janeiro 2024 com apresentação do Plano Pena Justa

Brasília/DF, 15/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) representou o Ministério da Justiça da Segurança (MJSP) em painel que apresentou o Plano Pena Justa no G20 Social, nova iniciativa que compõe agenda de eventos do G20 Rio de Janeiro 2024. A apresentação ocorreu na última quinta-feira (14), no Armazém Kobra, na capital fluminense, com transmissão ao vivo.

Os painelistas participantes foram o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do Plano Pena Justa e diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi; o subsecretário de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), Lúcio Flávio Alves; a Defensora Pública do Estado do Pará, Anna Izabel Santos; e a membra do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, Elaine Barbosa. Elizeu Lopes, Assessor de Participação Social e Diversidade do MJSP foi o mediador do painel.

O Grupo dos vinte (G20) vai reunir as nações com as maiores economias do mundo e contará com a presença das lideranças dos 19 países membros do grupo, mais a União Africana e a União Europeia. O encontro é o principal fórum de cooperação econômica do mundo e na edição 2024 será sediada pela primeira vez no Brasil. Como parte da agenda do G20, a nova iniciativa G20 Social visa consolidar o compromisso de garantir que diferentes realidades sejam contempladas nas decisões tomadas sobre a economia e as governanças globais.

Nesse contexto, a SENAPPEN apresentou o Plano Pena Justa, uma iniciativa que visa promover uma justiça penal mais equitativa e eficaz, com especial atenção para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional das Prisões no Brasil. Este tema aborda as graves condições do sistema prisional brasileiro, reconhecidas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e busca implementar soluções concretas para garantir o respeito aos direitos humanos dos detentos e a efetiva reintegração social.

De acordo com o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a importância de apresentar o Pena Justa no G20 Social reflete o compromisso da pasta em transformar o sistema prisional brasileiro. “Essa discussão não é apenas técnica, mas uma pauta de cidadania e direitos humanos que diz respeito a toda a sociedade. Envolver a população nesse processo é fundamental para garantir que as mudanças propostas sejam compreendidas, apoiadas e acompanhadas por todos”, afirmou.

Para Garcia, a sociedade precisa participar desse debate para assegurar a transparência e a corresponsabilidade no enfrentamento das violações de direitos no sistema prisional. “Esse engajamento fortalece a fiscalização e o compromisso do poder público, além de contribuir para um ambiente de justiça e respeito à dignidade humana”, complementou.

A apresentação incluiu também uma discussão sobre o processo de participação social no desenvolvimento das políticas penais, destacando a importância da colaboração entre o poder público, a sociedade civil, e os diversos setores envolvidos na justiça criminal. O processo participativo visa garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da população, promovendo uma abordagem mais inclusiva e transparente na construção de soluções.

Para a diretora Mayesse Parizi, “O dia de hoje foi um marco para a política penal nacional. O G20 Social colocou no centro das discussões a construção de um mundo justo e recepcionou o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional como sendo uma prioridade global. O Plano Pena Justa, além de esperança, traz em suas linhas ações sólidas, concretas, criativas e inovadoras para superação da violação massiva de direitos humanos e fundamentais. É um horizonte real para uma sociedade mais segura, justa e humana ao alcance de todas as pessoas”, afirmou.

A participação da SENAPPEN no G20 Social reflete o compromisso do Brasil com a reforma do sistema penal e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção de justiça social e direitos humanos, em um momento crucial de diálogo internacional.

G20 Social

A apresentação do Pena Justa ocorreu como uma das atividades presenciais autogestionadas do G20 Social e reuniu 117 pessoas. Com mais de 200 atividades organizadas pela sociedade civil, o G20 Social promove, no Rio de Janeiro, a primeira Cúpula Social do grupo, composta pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

O encontro reflete um trabalho conjunto de 2024 entre o Governo Federal, sociedade civil e movimentos sociais e populares. Essa iniciativa amplia a participação de atores não governamentais nos grupos de engajamento e de trabalho, coordenados pelos ministérios, e incentiva eventos independentes dos movimentos sociais. O objetivo é criar propostas e contribuições que possam influenciar as decisões do G20.

Até sábado (16), participantes do G20 Social discutirão um documento que vem sendo elaborado desde agosto, com sugestões obtidas pela plataforma Brasil Participativo e por consultas públicas. O resultado de debates e contribuições da sociedade civil será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com propostas para temas globais de interesse comum.

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